APRESENTAÇÃO
COORDENAÇÃO GERAL
Cláudia Taís Siqueira Cagliari – Coordenadora do Curso de Direito
Liana Maria Feix Suski – Coordenadora do NUPEDIR (Núcleo de Pesquisa e Extensão do Curso de Direito)
CONSELHO EDITORIAL
Cristiane Schmitz Rambo
Deise Josene Stein
Diego Alan Schöfer Albrecht
Douglas Orestes Franzen
Francisco Dion Cleberson Alexandre
Isabel Maciel Mousquer
Izabel Preis Welter
Jair André Turcatto
Júlia Bagatini
Letícia Gheller Zanatta Carrion
Rogério Soehn
FICHA CATALOGRÁFICA
CÓDIGO | TÍTULO |
---|---|
FIC | FICHA CATALOGRÁFICA - MICDIR |
Editorial
A Mostra de Iniciação Científica do Curso de Direito da FAI Faculdades está em sua IX edição tendo por objetivo envolver a comunidade acadêmica na exposição das atividades de pesquisa
nas mais diversas áreas de atuação, dando uma visão mais ampla da pesquisa científica desenvolvida na IES.
As apresentações dos trabalhos selecionados ocorreram no dia 9 de novembro de 2016.
A Mostra de Iniciação Científica tem como foco primordial servir de incentivo à formação do acadêmico, além de promover a valorização dos alunos de Iniciação Científica e das pesquisas desenvolvidas
sob a orientação de professores-pesquisadores, divulgar o trabalho de investigação científica, estimular a adesão de alunos à atividade de investigação e instigar seu interesse pela pesquisa, assim
como integrar a comunidade acadêmica.
Além disso, é o espaço oportunizado ao acadêmico para expor aos demais alunos e professores da Instituição o seu objeto de estudo e o grau de aprofundamento das pesquisas realizadas. Seu objetivo é
a integração entre ensino, pesquisa e extensão no aprendizado, aprofundamento científico e a aproximação entre docentes e discentes.
O Curso de Direito da FAI compreende que a pesquisa precisa fazer parte do cotidiano acadêmico de toda Instituição de Ensino Superior, constituindo-se em partes indissociáveis da formação do ensino de
excelência.
Para isso, a Instituição torna público os resultados das pesquisas submetidas ao evento, por meio dos presentes Anais.
As produções teóricas presentes nos Anais refletem estudos nas diversas áreas do saber, primando pela diversidade de olhares e pela interdisciplinaridade, possibilitando também a vinculação do
conhecimento com o desenvolvimento da comunidade.
Os trabalhos apresentam-se vinculados à Área de Concentração do Curso: Direito, Democracia e Multiculturalismo e às Linhas de Pesquisa do Curso de Direito da FAI: I – Ética, Novos Direitos e
Diálogo Intercultural, II – Direito Empresarial e Globalização, III – Constitucionalismo Contemporâneo, bem como, a linha IV Multidisciplinar que oportuniza aos demais cursos da FAI Faculdades a
participação através da divulgação de suas pesquisas.
Organizadoras do Evento
ARTIGOS CIENTÍFICOS
CÓDIGO | TÍTULO | AUTOR 1 | AUTOR 2 | AUTOR 3 | AUTOR 4 |
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ART1 | (IN)ADMISSIBILIDADE DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ABANDONO AFETIVO DOS PAIS IDOSOS PELOS FILHOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL | Jarline Hofer | Izabel Preis Welter | ||
ART2 | A (IM)POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO NOME DO FILHO COM SUPRESSÃO DO PATRONÍMICO DO GENITOR CAUSADOR DO ABANDONO AFETIVO: UMA ANÁLISE FRENTE AO ODENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | Michele Kemper | Letícia Gheller Zanatta Carrion | ||
ART3 | A ARBITRAGEM E AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 13.129/2015 | Jussara Lassig de Mota | Isabel Maciel Mousquer Ribeiro | ||
ART4 | A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO MEIO DE CONTROLE DA PRISÃO CAUTELAR | Tiare Lara Guth | Rogério Cézar Soehn | ||
ART5 | A ELABORAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988: PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO OU DERIVADO? | Samuel de Moura | Liana Maria Feix Suski | ||
ART6 | A FAMÍLIA PARALELA AO CASAMENTO E A (IM)POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO | Simone Neckel | Sandra Maria Hermes | Letícia Gheller Zanatta Carrion | |
ART7 | A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E O DIREITO SUCESSÓRIO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 | Laura Novak de Souza | Liana Maria Feix Suski | ||
ART8 | A GARANTIA DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: UMA ANÁLISE DO HABEAS CORPUS 126.292 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | Ariel Fernando Specht | Fernando da Silva | Diego Alan Schofer Albrecht | |
ART9 | A INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AO CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE | Eduardo Willers | Rogério Cézar Soehn | ||
ART10 | A INFLUÊNCIA DO NEOLIBERALISMO NA TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE TERRORISMO E DO CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOZA | Andrey Luciano Bieger | Diego Alan Schofer Albrecht | ||
ART11 | A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA: DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA | Bruna Zanatta | Bruno Mateus Ruggini Sgarbossa | Júlia Bargatini | |
ART12 | A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS: UMA ANÁLISE SOBRE O CONFLITO ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO IDOSO E DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | Juliane Drebel | Izabel Preis Welter | ||
ART13 | A PERSISTENTE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO SÉCULO XXI | Emanoelli Immig | Simone Wirth Anschau | Suelen Viana Grasel | Rogério Cézar Soehn |
ART14 | A PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VULNERABILIDADE NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL | Larissa Iara Andres Hauschild | Marcos Afonso Johner | Diego Alan Schofer Albrecht | |
ART15 | A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR EM FACE DA OBSOLESCÊNCIA PLANEJADA | Sherydan Engler Lara | Júlia Bagatini | ||
ART16 | A REFORMA PREVIDENCIÁRIA ADEQUADA ÀS DISPARIDADES REGIONAIS | Jeferson Alan Gossler | Monatchely Gonçalves Albugieri | Cristiane Schimitz Rambo | |
ART17 | A RESPONSABILIDADE CIVIL DA GESTANTE POR DANOS CAUSADOS AO NASCITURO | Bianca Fernanda Rodrigues | Júlia Bagatini | ||
ART18 | A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANOS DECORRENTES DA MOROSIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL | Fernando da Silva | Júlia Bagatini | ||
ART19 | A SISTEMÁTICA DA DINAMIZAÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO | Arquimedes Benhur Specht | Cristiane Schmitz Rambo | ||
ART20 | A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO | Cassiane Rigo | Francisco Dion | Cleberson Alexandre | |
ART21 | A VALIDADE DO CONTRATO NA GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO | Jênifer Maldaner | Cláudia Taís Siqueira Cagliari | ||
ART22 | A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE | Guilherme Leonardo Sterz | Yan Michek Wlchen | Douglas Prestes Franzen | |
ART23 | ABORDAGEM FRENTE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS | Caroline Alexsandra Menin | Marli Terezinha Putrick | Isabel Maciel Mousquer Ribeiro | |
ART24 | ADOÇÃO DE CRIANÇA E/OU ADOLESCENTES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS OU DOENÇAS CRÔNICAS | Beatriz Pradella | Izabel Preis Welter | ||
ART25 | ADPF 54 E OS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DO ABORTO FRENTE À DIGNIDADE DO FETO ANENCÉFALO: AVANÇO OU RETROCESSO? | Vanessa Staub | Liana Maria Feix Suski | ||
ART26 | ANÁLISE COMPARATIVA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ENTRE OS CRIMES DE FURTO E DESCAMINHO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | Marcos Afonso Johner | Diego Alan Schofer Albrecht | ||
ART27 | AS POLITICAS PÚBLICAS E A LEI DO JOVEM APRENDIZ | Cíntia Wrasse | Isabel Maciel Mousquer Ribeiro | ||
ART28 | BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DOS LIMITES ESTABELECIDOS PARA A MANIPULAÇÃO DO MATERIAL GENÉTICO HUMANO | Marciele Burg | Liana Maria Feix Suski | ||
ART29 | CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELO PODER JUDICIÁRIO | Beatriz Inês Wink | Júlia Bagatini | ||
ART30 | DA CONCORDATA À RECUPERAÇÃO DE EMPRESA: UMA ANÁLISE EM FACE AOS PRINCÍPIOS DA PRESERVAÇÃO E DA FUNÇÃO SOCIAL | Camila Selzler Borsatto | Letícia Gheller Zanatta Carrion | ||
ART31 | DIREITO AO ESQUECIMENTO: ANÁLISE QUANTO A SUA APLICAÇÃO | Angélica Caroline Sangaletti Paier | César Tadeu Paier | Julia Bagatini | |
ART32 | IMPLICAÇÕES CRIMINOLÓGICAS DO BULLYING: SUA TIPIFICAÇÃO NO NOVO CÓDIGO PENAL | Tainá Cauita Henkes Albernaz | Cláudia Taís Siqueira Cagliari | ||
ART33 | JUSTIÇA RESTAURATIVA PARA ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI | Lucas Wolf Grieleitow | Cláudia Taís Siqueira Cagliari | ||
ART34 | MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA: A INSTITUIÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA COMO FORMA DE EVITAR A ALIENAÇÃO PARENTAL | Mauricio Cason | Jonatan Flach | Gustavo Finger | Izabel Preis Welter |
ART35 | O CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E A (IM) POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA | Guilherme Wirth | Luís Fabiano Sobrosa Ribeiro | Rogério Cezar Soehn | |
ART36 | O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E SUA GARANTIA COMO DEVER DO ESTADO: VÍNCULO INTRÍNSECO COM O DIREITO À UMA VIDA DIGNA | Francieli Strege | Cristiane Schmitz Rambo | ||
ART37 | O FENÔMENO BULLYING E SUA FORMA DE PROPAGAÇÃO NA INTERNET: O QUE FAZER PARA COMBATÊ-LO E EVITÁ-LO? | Tainá Cauita Henkes Albernaz | Ana Carolina Crestani | Bárbara Züge | Cláudia Taís Siqueira Cagliari |
ART38 | O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL | Bruno Serafini Gross | Leonardo Rauber | Rogério Cézar Soehn | |
ART39 | OS NOVOS ARRANJOS FAMILIARES: BREVE ANÁLISE DAS FAMÍLIAS PLURAIS NO DIREITO BRASILEIRO | Francieli Puntel | Letícia Zanatta Gheller Carrion | ||
ART40 | POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO GÊNERO DO TRANSEXUAL NO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS SEM A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO | Gabriela Dalinghaus Chiamolera | Júlia Bagatini | ||
ART41 | POSSIBILIDADE DE PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL NA FASE POLICIAL | Nathan Derosso | Rogério Cézar Soehn | ||
ART42 | PRINCÍPIOS NORTEADORES DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO | Ketlin Wolshick | Izabel Preis Welter | ||
ART43 | REFLEXÕES SOBRE O AFASTAMENTO DA HERMENÊUTICA FILOSÓFICA DA CIÊNCIA JURÍDICA | Julio Manuel Urqueta Gomez Jr. | Jair André Turcatto | ||
ART44 | RESPONSABILIDADE FISCAL NA GESTÃO PÚBLICA: UMA ÓTICA DA RESPONSABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO CONFORME A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL | Paula Cristiane Goettens | Isabel Maciel Mousquer Ribeiro | ||
ART45 | SISTEMAS DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR | Gilseu Stefanello Junior | Rogério Cézar Soehn | ||
ART46 | TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E A VONTADE DO DOADOR | Taís Bianca Bressler | Liana Maria Feix Suski | ||
ART47 | UM BREVE ESTUDO ACERCA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER | Carla Beatriz Petter | Cláudia Taís Siqueira Cagliari | ||
ART48 | UMA ANÁLISE DA MEDIAÇÃO E DA ARBITRAGEM ENQUANTO MÉTODOS NÃO ADVERSARIAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS | Diulia Renata Peter | Deise Josene Stein | Isabel Maciel Mousquer Ribeiro | |
ART49 | UMA ANÁLISE SOBRE O PODER DE PUNIR DO ESTADO E O CONDICIONAMENTO PSICOLÓGICO DO PRESO | Yan Michel Wlchen | Deise Josene Stein | ||
ART50 | UMA INTERPRETAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DIANTE DA CONFUSÃO PATRIMONIAL E DO DESVIO DE FINALIDADE | Alerson Körbes | Charles Junior Rech | Débora Agostini | Letícia Geller Zanata Carrion |
ART51 | VIOLÊNCIA DE GÊNERO: UMA REFLEXÃO NECESSÁRIA | Daniel C. Leidens | Dionata L. da Silva | Eduarda E. Canova | Deise Josene Stein |
RESUMOS EXPANDIDOS
CÓDIGO | TÍTULO | AUTOR 1 | AUTOR 2 | AUTOR 3 | AUTOR 4 |
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RES1 | A ATITUDE FILOSOFIA E O SENSO COMUM | Alana Caroline Dalberto | Jair André Turcatto | ||
RES2 | A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS DEVIDO A PUBLICAÇÕES OFENSIVAS NAS REDES SOCIAIS | Cleiton Kist | Wagner Luiz Giordano | Cláudia Taís Siqueira Cagliari | |
RES3 | ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS | Mayara Cristina Trevisan Schlemmer | Rosicler Marieli Rech Zillmer | Liana Maria Feix Suski | |
RES4 | DIREITO À PRIVACIDADE: A INVIOLABILIADE DO SIGILO DE DADOS E O PODER DE FISCALIZAÇÃO DO ESTADO | Denerson Mariano Rodrigues | Tiago Rafael Ruppel Novatzki | Liana Maria Feix Suski | |
RES5 | DIREITOS DO NASCITURO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | Caroline Schlickmann | Émile Eyng Eidt | Cláudia Taís Siqueira Cagliari | |
RES6 | IGUALDADE DE GÊNERO: UM DESDOBRAMENTO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL | Vanessa Spielmann | Liana Maria Feix Suski | ||
RES7 | MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS AO MENOR INFRATOR | Tamara Luiza Rohden | Anderson Gabriel Santana | Liana Maria Feix Suski | |
RES8 | O CONTROLE DE EMPREENDIMENTOS POTENCIALMENTE CAUSADORES DE IMPACTOS NEGATIVOS PELO LICENCIAMENTO AMBIENTAL | Jenyfer Andreza Engel Faccin | Liana Maria Feix Suski | ||
RES9 | O EMBRIÃO EXCEDENTÁRIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | Karine Simon Moeller | Mauricio Cerutti | Cláudia Taís Siqueira Cagliari | |
RES10 | O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E AS MUDANÇAS NO CÓDIGO CIVIL | Simone Wirth Anschau | Cláudia Taís Siqueira Cagliari | ||
RES11 | O INSTITUTO DO IMPEACHMENT | José Eduardo Barona | Liana Maria Feix Suski | ||
RES12 | O PAPEL DO DIREITO NA PROTEÇÃO DAS MINORIAS | Karin Letícia Loewenstein Werlang | Liana Maria Feix Suski | ||
RES13 | O PAPEL DO ESTADO NA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER | Julia Weis | Thielly Zinn | Cláudia Taís Siqueira Cagliari | |
RES14 | PROTEÇÃO À MULHER CONTRA A VIOLÊNCIA PATRIMONIAL | Bianca de Souza | Gabriela Welter | Cláudia Taís Siqueira Cagliari | |
RES15 | UMA ANÁLISE ACERCA DO BULLYING | Eliana Kroetz | Vivian Fernanda Eckert | Cláudia Taís Siqueira Cagliari |