APRESENTAÇÃO
COORDENAÇÃO GERAL
Cláudia Taís Siqueira Cagliari – Coordenadora do Curso de Direito
Liana Maria Feix Suski – Coordenadora do NUPEDIR (Núcleo de Pesquisa e Extensão do Curso de Direito)
CONSELHO EDITORIAL
Ângelo Daniel Carrion
Carlos Henrique Mallmann
Deise Stein
Diego Alan Schöfer Albrecht
Jair André Turcatto
Julia Bagatini
Letícia Gheller Zanatta Carrion
Márcio Roberto Bielbron
Mauro José Gaglietti
Rogério Cézar Soehn
FICHA CATALOGRÁFICA
CÓDIGO | TÍTULO |
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FIC | FICHA CATALOGRÁFICA - MICDIR |
Editorial
A Mostra de Iniciação Científica do Curso de Direito da FAI Faculdades está em sua VII edição tendo por objetivo envolver a comunidade acadêmica na exposição das atividades de pesquisa nas mais diversas áreas de atuação, dando uma visão mais ampla da pesquisa científica desenvolvida na IES.
As apresentações dos trabalhos selecionados aconteceram na noite do dia 25 de novembro de 2014.
A Mostra de Iniciação Científica tem como foco primordial servir de incentivo à formação do acadêmico, além de promover a valorização dos alunos de Iniciação Científica e das pesquisas desenvolvidas sob a orientação de professores-pesquisadores, divulgar o trabalho de investigação científica, estimular a adesão de alunos à atividade de investigação e instigar seu interesse pela pesquisa, assim como integrar a comunidade acadêmica.
Além disso, é o espaço oportunizado ao acadêmico para expor aos demais alunos e professores da Instituição o seu objeto de estudo e o grau de aprofundamento das pesquisas realizadas. Seu objetivo é a integração entre ensino, pesquisa e extensão no aprendizado, aprofundamento científico e a aproximação entre docentes e discentes.
O Curso de Direito da FAI compreende que a pesquisa precisa fazer parte do cotidiano acadêmico de toda Instituição de Ensino Superior, constituindo-se em partes indissociáveis da formação do ensino de excelência.
Para isso, a Instituição torna públicos os resultados das pesquisas submetidas ao evento, por meio dos presentes Anais.
Em 2014, na sua VII edição, o evento passa a publicar os Anais em meio eletrônico. Nas edições anteriores os trabalhos foram publicados em CD-ROM, todos disponíveis na biblioteca da FAI para consulta.
As produções teóricas presentes nos Anais refletem estudos nas diversas áreas do saber, primando pela diversidade de olhares e pela interdisciplinaridade, possibilitando também a vinculação do conhecimento com o desenvolvimento da comunidade.
Os trabalhos apresentam-se vinculados à Área de Concentração do Curso: Direito, Democracia e Multiculturalismo e às Linhas de Pesquisa do Curso de Direito da FAI: I – Ética, Novos Direitos e Diálogo Intercultural, II – Direito Empresarial e Globalização, III – Constitucionalismo Contemporâneo, bem como, a linha IV Multidisciplinar que oportuniza aos demais cursos da FAI Faculdades a participação através da divulgação de suas pesquisas.
Organizadoras do Evento
ARTIGOS CIENTÍFICOS
CÓDIGO | TÍTULO | AUTOR 1 | AUTOR 2 | AUTOR 3 | AUTOR 4 |
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ART1 | A (IM)POSSIBILIDADE DA USUCAPIÃO DE BENS PÚBLICOS | Júlia Bagatini | Eduardo Kist | Maquicel Marciano Borth | |
ART2 | A ALIENAÇÃO PARENTAL EM FACE DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA: UMA ABORDAGEM A PARTIR DAS NOVAS ENTIDADES FAMILIARES | Júlia Bagatini | Anna Luisa Bugs | ||
ART3 | A DELAÇÃO PREMIADA E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL | Diego Alan Schofer Albrecht | Vinicius Rubert | ||
ART4 | A EXCLUDENTE DO ESTADO DE NECESSIDADE NO CÓDIGO PENAL MILITAR | Rogério Cézar Soehn | Cleiton Antonio Niehues | ||
ART5 | A GLOBALIZAÇÃO E O CRIME ORGANIZADO | Rogério Cézar Soehn | Carla Letícia Giehl da Costa | ||
ART6 | A IMPORTÂNCIA DOS NÚCLEOS DE PRÁTICA JURÍDICA E A PRÁTICA DA MEDIAÇÃO | Liana Maria Feix Suski | Carlise Sibele Hahn | ||
ART7 | A INCONSTITUCIONALIDADE DA REALIZAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES COMUNS PELO SERVIÇO RESERVADO DA POLÍCIA MILITAR | Diego Alan Schöfer Albrecht | Ricardo Bernardi | Fábio José da Silva | |
ART8 | A INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E A CONSEQUENTE EMANCIPAÇÃO DO CIDADÃO | Aléssio Inácio Cagliari | Cláudia Taís Siqueira Cagliari | Liana Maria Feix Suski | |
ART9 | A LEGITIMIDADE DO PODER JUDICIÁRIO PARA INTERVENÇÃO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS | Rogério Cézar Soehn | Greissa Gandolfi | ||
ART10 | A OBRIGATORIEDADE DA GUARDA COMPARTILHADA | Júlia Bagatini | Patrícia Serafini Gross | ||
ART11 | A OMISSÃO DE SOCORRO E A PERICLITAÇÃO DA VIDA | Rogério Cezar Soehn | Juliane Drebel | Taís Bianca Bressler | |
ART12 | A POLÍTICA CRIMINAL DE DROGAS BRASILEIRA COMO A PRINCIPAL MÁCULA À SAÚDE PÚBLICA | Diego Alan Schöfer Albrecht | Ricardo Bernardi | ||
ART13 | A TRANSFUSÃO DE SANGUE E A QUESTÃO DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ | Júlia Bagatini | Cassiane Rigo | Giovana Kroetz | |
ART14 | A VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS OBRIGATÓRIO PARA MAIOR DE SETENTA ANOS DE IDADE | Letícia Gheller Zanatta Carrion | Diane Poletti | Edivane Silvia Piovesan | |
ART15 | ADOÇÃO INTERNACIONAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | Júlia Bagatini | Andressa Petry | ||
ART16 | ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO | Júlia Bagatini | Andressa Moeller | ||
ART17 | APATRIDIA: UMA INVESTIGAÇÃO DO FENÔMENO DOS APÁTRIDAS SOB A ÓTICA DO DIREITO INTERNACIONAL | Liana Maria Feix Suski | Angélica Eikhoff | ||
ART18 | APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PREVISTAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | Liana Maria Feix Suski | Eduardo Giehl | ||
ART19 | ARBITRAGEM COMO SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIA NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS | Liana Maria Feix Suski | Jéssica Alanza Pereira | ||
ART20 | ARBITRAGEM E O MOMENTO DE SUA PACTUAÇÃO | Liana Maria Feix Suski | Felipe Ludwing | Sherydan Engler Lara | Taynara Stefani Schmitz |
ART21 | ASPECTOS PRELIMINARES ACERCA DA ADOÇÃO | Júlia Bagatini | Gabriela Dalinghaus Chiamolera | Maycon Nascimento | Sherydan Lara |
ART22 | BOLSA FAMÍLIA COMO POLÍTICA PÚBLICA DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS | Carlos Henrique Mallmann | Carla Beatriz Petter | Fabiano Fonseca | Rosane Dewes |
ART23 | BREVES COMENTÁRIOS ACERCA DA AÇÃO DE HABEAS CORPUS E HABEAS CORPUS COMO SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO | Diego Alan Schöfer Albrecht | Fábio Rafael Hahn | Cristiano Ricardo Grasel | |
ART24 | BREVES NOTAS SOBRE OS DESAFIOS DA DOGMÁTICA PENAL NA SOCIEDADE DE RISCO | Diego Alan Schöfer Albrech | Andrey Luciano Bieger | ||
ART25 | DECISÕES QUE PRECEDEM O TRIBUNAL DO JÚRI E SUAS DIVERGÊNCIAS | Rogério Cézar Soehn | José Augusto Bordin Hilbig | ||
ART26 | DESAPROPRIAÇÃO | Carlos Henrique Mallmann | Josué Alex Kaiser Averbeck | ||
ART27 | DESMISTIFICANDO O BULLYING: RELEVÂNCIA E IMPACTO SOCIAL | Cláudia Taís Siqueira Cagliari | Tainá Cauita Henkes Albernaz | ||
ART28 | DIREITO AO PRÓPRIO CORPO | Júlia Bagatini | Jarline Hofer | Ketlin Wolschik | |
ART29 | DIREITOS HUMANOS TRABALHISTAS EM FACE DA GLOBALIZAÇÃO | Ângelo Daniel Carrion | Jenifer Andressa Franzen | Marina Rambo Werlang | Thais Cristina Kich |
ART30 | DOS CRIMES CONTRA A VIDA – HOMICÍDIO | Rogério Cézar Soehn | Camila Beatriz Herschaft | Jenifer Maldaner | Marciele Burg |
ART31 | ETAPAS DO PROCESSO DE CÍRCULO RESTAURATIVO NO DIREITO BRASILEIRO | Cláudia T. S. Cagliari | Caroline Consatti | Eliana T. Consatti | Francieli Cristiane Macedo |
ART32 | FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E A EQUIVALÊNCIA COM A FILIAÇÃO BIOLÓGICA | Márcio Roberto Bitelbron | Edileide Martins | ||
ART33 | IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS | Carlos Henrique Mallmann | Luís Augusto Rasch dos Santos | ||
ART34 | JUSTIÇA TERAPÊUTICA: UMA ALTERNATIVA MAIS HUMANA AO ATUAL SISTEMA PENAL | Daniel Pulcherio Fensterseifer | Kerlin Patricia Greter | Andressa Barbieri | |
ART35 | MAIORIDADE PENAL: DOS PROJETOS DE REDUÇÃO FRENTE AO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | Diego Alan Schöfer Albrecht | Beatriz Pradella | Taynara Stefani Schmitz | |
ART36 | MEIOS ALTERNATIVOS PARA O TRATAMENTO DE CONFLITOS: A MEDIAÇÃO E A ARBITRAGEM | Liana Maria Feix Suski | Camille Distler | Vanessa Staub | |
ART37 | MULHER: SOCIEDADE, FAMÍLIA E LUTAS FEMINISTAS | Cláudia Taís Siqueira Cagliari | Júlia Denise Wolfart | ||
ART38 | O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E O DIREITO À CONVIVÊNCIA COM A FAMÍLIA | Deise Josene Stein | Graciele Benisch | ||
ART39 | O CARÁTER RESSOCIALIZADOR DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO | Rogério Cézar Soehn | Daniela Vanusa Welter | Laura Nedel Engesser | Tainá Cauita Henkes Albernaz |
ART40 | O CRIME DE TORTURA: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O CRIME DA LEI 9.455/97 | Diego Alan Schofer Albrecht | Tamara Eloy | ||
ART41 | O DIREITO SUCESSÓRIO DO FILHO CONCEBIDO POR REPRODUÇÃO ASSISTIDA HOMÓLOGA POST MORTEM | Letícia Gheller Zanatta Carrion | Jaqueline Schwengber | ||
ART42 | O PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE E O DANO MORAL NO DIREITO DE FAMÍLIA | Júlia Bagatini | Vanessa de Castro | ||
ART43 | O RECONHECIMENTO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO NASCITURO ATRAVÉS DA TEORIA CONCEPCIONISTA | Claudia Taís Siqueira Cagliari | Júlia Gracieli Specht | Evandro Gewehr Vargas | |
ART44 | OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E AS RELAÇÕES TRABALHISTAS | Ângelo Daniel Carrion | Júlia Denise Wolfart | Karla Karine Padilha | Tamara Rapetti Vaz |
ART45 | POLIAMORISMO: UMA ANÁLISE À LUZ DO DIREITO DE FAMÍLIA | Júlia Bagatini | Marina Beuter | Juciani Schneider | |
ART46 | PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL E INADMISSIBILIDADE DOS TRIBUNAIS DE EXCEÇÃO | Liana Maria Feix Suski | Marina Beuter | ||
ART47 | RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO: CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA | Júlia Bagatini | Angela Karine Boni | Bianca Fernanda Rodrigues | Caroline Valduga |
ART48 | RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MÉDICOS NAS INTERVENÇÕES ESTÉTICAS: UMA OBRIGAÇÃO DE MEIO OU DE RESULTADO? | Julia Bagatini | Carla Beatriz Petter | Juciani Schneider | Rosane Dewes |
ART49 | RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DA GENITORA BENEFICIÁRIA DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS QUANDO DA NÃO CONFIRMAÇÃO DA PATERNIDADE | Júlia Bagatini | Vanessa Gabriel | ||
ART50 | SOBRE A PROTEÇÃO DA VIDA ANTES DO NASCIMENTO: DA PERSONALIDADE JURÍDICA E DOS DIREITOS DO NASCITURO | Cláudia Taís Siqueira Cagliari | Angélica Eikhoff | ||
ART51 | UM ESTUDO SOBRE OS CRÉDITOS EXTRACONCURSAIS RELATIVOS A DESPESAS COM FORNECEDORES DE BENS OU SERVIÇOS CONTRAÍDOS DURANTE A RECUPERAÇÃO JUDICIAL | Leticia Gheller Zanatta Carrion | Luísa Gauer Anschau | Patrícia Heinen Griebeler | Scheila Schneiders Anschau |
RESUMOS EXPANDIDOS
CÓDIGO | TÍTULO | AUTOR 1 | AUTOR 2 | AUTOR 3 | AUTOR 4 |
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RES1 | A BUSCA DA VERDADE NA PROCESSUALÍSTICA CIVIL: A ANTIGA BIPARTIÇÃO DA VERDADE PROCESSUAL ANTE AS NOVAS EXIGÊNCIAS DO PROCESSO CONSTITUCIONALIZADO | Maurício Zandoná | Emanuel Machado Fagundes | Kerlin Patrícia Greter | |
RES2 | A MEDIAÇÃO ENQUANTO INSTRUMENTO ALTERNATIVO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO DIREITO DE FAMÍLIA | Cesar Riboli | Ana Paula Aires de Souza | ||
RES3 | A REPERCUSSÃO GERAL COMO FILTRO DAS DEMANDAS A SEREM APRECIADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: CELERIDADE PROCESSUAL E QUALIDADE NOS JULGADOS | Maurício Zandoná | Kerlin Patrícia Greter | Emanuel Machado Fagundes | |
RES4 | A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA | Maurício Zandoná | Gustavo Sabedot | Hari Rafael Bencke | |
RES5 | ATUAL ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO | Maurício Zandoná | Andressa Barbieri | Tairana Barbosa Veiverberg | |
RES6 | JUSTIÇA E ANOMIA SOCIAL | Jair Turcatto | Sofia Kloh Camboim | ||
RES7 | JUSTIÇA TERAPÊUTICA, UM CAMINHO ALTERNATIVO PARA A PROBLEMÁTICA DAS DROGAS E O ENFOQUE DA LEI 6.343/06 | Daniel Pulcherio Fensterseifer | Andressa Barbieri | ||
RES8 | LEGÍTIMA DEFESA | Diego Alan Schöfer Albrecht | Caroline Alesxandra Menin | Joyce Mychelli Jung | Maiqueli Schneiders |
RES9 | LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO | Maurício Zandoná | Lucas Kayser Trevisol | Bruna Melo Signor | |
RES10 | O ACESSO À JUSTIÇA E OS CONCEITOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL | Maurício Zandoná | Bruna Melo Signor | Djonatan Zuffo | |
RES11 | O DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO HOMOAFETIVA À LUZ DO DIREITO CONTEMPORÂNEO | Luciana Borella Camara Ardenghi | Gustavo Sabedot | Hari Rafael Bencke | |
RES12 | OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA | Júlia Bagatini | Jussara Mota | Uilliam Jungbluth | Angélica Paier |
RES13 | PRETENSÃO REGRESSIVA EM VIRTUDE DE INDENIZAÇÃO ORIUNDA DE PERSEGUIÇÕES POLÍTICAS | Mauricio Zandoná | Sueli Terezinha Martins | ||
RES14 | PRINCÍPIOS RELACIONADOS COM A MISSÃO FUNDAMENTAL DO DIREITO PENAL | Rogerio Cézar Soehn | Beatriz Inês Wink | Ângela Daniele Alles | |
RES15 | SISTEMAS PRISIONAIS E OS DIREITOS DO APENADO | Rogério Cézar Soehn | Julian César Welter | Samuel Welchen | Ariel Felipe Follmann |