APRESENTAÇÃO

FICHA CATALOGRÁFICA

CÓDIGO	TÍTULO
FIC	FICHA CATALOGRÁFICA - MICDIR

Editorial

       A Mostra de Iniciação Científica do Curso de Direito do Centro Universitário FAI está em sua XIII edição, tendo por objetivo envolver a comunidade acadêmica na exposição das atividades de pesquisa nas mais diversas áreas de atuação, dando uma visão mais ampla da pesquisa científica desenvolvida na IES.
       As apresentações dos trabalhos selecionados ocorreram de forma virtual pelo google meet no dia 23 de novembro de 2020.
       A Mostra de Iniciação Científica tem como foco primordial servir de incentivo à formação do acadêmico, além de promover a valorização dos alunos de Iniciação Científica e das pesquisas desenvolvidas sob a orientação de professores-pesquisadores, divulgar o trabalho de investigação científica, estimular a adesão de alunos à atividade de investigação e instigar seu interesse pela pesquisa, assim como integrar a comunidade acadêmica.
       Além disso, é o espaço oportunizado ao acadêmico para expor aos demais alunos e professores da Instituição o seu objeto de estudo e o grau de aprofundamento das pesquisas realizadas. Seu objetivo é a integração entre ensino, pesquisa e extensão no aprendizado, aprofundamento científico e a aproximação entre docentes e discentes.
       O Curso de Direito do Centro Universitário FAI compreende que a pesquisa precisa fazer parte do cotidiano acadêmico de toda Instituição de Ensino Superior, constituindo-se em partes indissociáveis da formação do ensino de excelência.
       ara isso, a Instituição torna público os resultados das pesquisas submetidas ao evento, por meio dos presentes Anais.
       As produções teóricas presentes nos Anais refletem estudos nas diversas áreas do saber, primando pela diversidade de olhares e pela interdisciplinaridade, possibilitando também a vinculação do conhecimento com o desenvolvimento da comunidade.
       Os trabalhos apresentam-se vinculados à Área de Concentração do Curso: Direito, Democracia e Multiculturalismo e às Linhas de Pesquisa do Curso de Direito do Centro Universitário FAI: I – Ética, Novos Direitos e Diálogo Intercultural, II – Direito Empresarial e Globalização, III – Constitucionalismo Contemporâneo, bem como à linha IV Multidisciplinar, que oportuniza aos demais cursos a participação e divulgação de suas pesquisas.
       Organizadores do Evento

 

ARTIGOS CIENTÍFICOS

CÓDIGO	TÍTULO	AUTOR 1	AUTOR 2	AUTOR 3	AUTOR 4
ART1	A (IM)POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE NOVOS DELITOS IMPRESCRITÍVEIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BARSILEIRO	José Eduardo Barona	Rogério Cézar Soehn
ART2	A CAPACIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA	Amanda Durante Lampert	Thais Strensk	Letícia Gheller Zanatta Carrion
ART3	A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO CÔNJUGE PELA INFIDELIDADE VIRTUAL	Letícia Faller	Leticia Gheller Zanatta Carrion
ART4	CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL A VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA COMO MEIO DE PROVA PARA A CONDENAÇÃO DO ACUSADO NO PROCESSO PENAL	Diovana Moleta	Laura Godoy do Nascimento	Rogério Cézar Soehn
ART5	DELAÇÃO PREMIADA E A TEORIA DOS JOGOS	Alan Steffen	Cristiane Schmitz Rambo	Edmundo Felipe Dill	Thomáz Antônio Foiatto
ART6	DISCURSO JURÍDICO-PENAL A LEGITIMIDADE HISTÓRICA DO PODER DE PUNIR NOS ESTADOS LATINO-AMERICANOS	Luan Carlos Pereira	Andrey Luciano Bieger
ART7	ESTUDO CRÍTICO DO FATO PUNÍVEL O DESENVOLVIMENTO CONTEMPORÂNEO DA CULPABILIDADE	Igor Schmitzhaus	Luan Carlos Pereira	Silvano Sander Vieira	Rogério Cézar Soehn
ART8	EUTANÁSIA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E O DIREITO DE PERSONALIDADE	Stefani Allebrandt Luedke	Cristiane Schmitz Rambo
ART9	INIMPUTÁVEL E O DIREITO PENAL - A IMPOSSIBILIDADE DE PUNI-LO FRENTE À TEORIA FINALISTA DA AÇÃO E AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO	Luan Carlos Pereira	Stefani Allebrandt Luedke	Andrey Luciano Bieger
ART10	LEI 8.666-93 UMA ANÁLISE DO ART. 89 E A DIVERGÊNCIA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES	Marcos Felipe da Silva	Francisco Dion Cleberson Alexandre
ART11	LEITURA CRÍTICA ACERCA DA DESCRENÇA SOCIAL NA POLÍTICA BRASILEIRA	Kérison Schaefe	Douglas Orestes Franzen
ART12	LIBERDADE DE INFORMAÇÃO SUA ATUAÇÃO FRENTE AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E AO DIREITO AO ESQUECIMENTO	Luan Carlos Pereira	Paulo César Bellé	Tais Caroline Böer	Rogério Cézar Soehn
ART13	MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS EM PROCESSOS DE EXECUÇÃO PECUNIÁRIA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO EXECUTADO	Daiane Wendling Mallmann	Letícia Gheller Zanatta Carrion
ART14	MITOS E PRECONCEITOS DA ADOÇÃO	Osiane de Oliveira	Izabel Preis Welter
ART15	O ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO FUNDAMENTAL E AS BARREIRAS QUE IMPEDEM A SUA EFICÁCIA	Analis Colvero	Kaieni Isabeli da Silva	Stefani Allebrandt Luedke	Letícia Gheller Zanatta Carrion
ART16	O DEPOIMENTO ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL SOB A ÉGIDE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA	Izabel Preis Welter	Karin Letícia Loewenstein Werlang	Karine Simon Moeller
ART17	O USO DA CANNABIS SATIVA PARA FINS MEDICINAIS NO BRASIL	Dioni Rodrigues	Cristiane Schmitz Rambo
ART18	OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NOS CASOS DE PORNOGRAFIA DE VINGANÇA	Tamara Luiza Rohden	Izabel Preis Welter
ART19	REFLEXÕES ACERCA DAS PROPOSTAS DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL	Julia Kollmann Weis	Thielly Maira Zinn	Izabel Preis Welter
ART20	RESPONSABILIDADE CIVIL PELA DESISTÊNCIA DA ADOÇÃO NO ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA	Thalía Halmenschlager	Taynara Stefani Schmitz
ART21	TUTELAS DO EXECUTADO E A (IM)POSSIBLIDADE DE PENHORA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL DO GOVERNO FEDERAL	Ronaldo Antonio Zimmer	Yasmin Luana Carls Noll	Cristiane Schmitz Rambo
ART22	UMA ANÁLISE SOBRE A POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO MOTIVADA PELA VIOLAÇÃOL DE DIREITOS HUMANOS	Michele Andréia Heck	Carlos Henrique Mallmann
ART23	VIOLAÇÕES DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES - UMA ANÁLISE EM ÂMBITO FAMILIAR	Bianca de Souza	Gabriela Luiza Welter Kessler	Izabel Preis Welter

RESUMOS EXPANDIDOS

CÓDIGO	TÍTULO	AUTOR 1	AUTOR 2	AUTOR 3	AUTOR 4
RES1	A AUTONOMIA DA VONTADE DOS PACIENTES TERMINAIS	Kacieli Carine Erbes Rockenbach	Cristiane Schmitz Rambo
RES2	A CELERIDADE PROCESSUAL POR MEIO DA DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL	Dieisson José Canz	Cristiane Schmitz Rambo
RES3	A DESIGUALDADE RACIAL E ECONÔMICA NO MOVIMENTO FEMINISTA	Larissa Hermes Heck	Taynara Stefani Schmitz
RES4	A GUARDA COMPARTILHADA EM TEMPOS DE PANDEMIA	Matheus Baumgratz Zilles	Izabel Preis Welter
RES5	A IMPORTÂNCIA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO	Kauana Claidir Busanello Sant’Ana	Rogério Cézar Soehn
RES6	A LICENÇA-PATERNIDADE À LUZ DO PRINCIPIO DA ISONOMIA	Fernanda da Silva	Izabel Preis Welter
RES7	A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE SOB A PERSPECTIVA DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DAS LEIS	Sabrina Lucion	Francisco Dion Cleber Alexandre
RES8	A POSSIBILIDADE DE INSERÇÃO DE ADOLESCENTES EM COMUNIDADES TERAPÊUTICAS SOBRE OS DITAMES DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE	Eduarda Kunrath	Izabel Preis Welter
RES9	A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA	Daniel Eidt Anschau	Guilherme Finger	Carlos Henrique Mallmann
RES10	A SÍNDROME DA MULHER MALTRATADA E A RESPONSABILIDADE CRIMINAL	Karini Lauxen	Rogério Cézar Soehn
RES11	A SOCIEDADE DE CONSUMO SOB A ÒTICA DA OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA E A VIOLAÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR	Paola Bisolo Schutz	Cristiane Schmitz Rambo
RES12	ADOÇÃO DE CRIANÇA POR CASAIS HOMOAFETIVOS	Suélen Topper	Letícia Gheller Zanatta Carrion
RES13	CONSIDERAÇÕES SOBRE A POLITIZAÇÃO DA JUSTIÇA NO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO	Luis Carlos Steffenon	Carlos Henrique Mallmann
RES14	DENEGAÇÃO OBRIGATÓRIA À LIBERDADE PROVISÓRIA BREVES APONTAMENTOS ACERCA DA ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 13.9642019	Daiane Wendling Mallmann	Rogério Cézar Soehn
RES15	DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA EMBATES ENTRE A ATIVIDADE POLICIAL E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA	Ana Júlia Schneider	Andrey Luciano Bieger
RES16	FEMINICÍDIO UMA ANÁLISE SOBRE A VIOLÊNCIA DE GÊNERO COMO CRIME PELA OMISSÃO DO ESTADO	Mayra Reichert	Tchessica Weber
RES17	FUNCIONALIDADE DA REFORMA TRABALHISTA DE 2017 EM TEMPOS DE PANDEMIA	Tainára Preis Weschenfelder	Douglas Orestes Franzen
RES18	GASLIGHTING, ATÉ ONDE A MANIPULAÇÃO PODE CONTROLAR SUA VIDA	Leticia Avila Calgaro	Cristiane Schmitz Rambo
RES19	IMPLICAÇÕES CRIMINAIS DA BARRIGA DE ALUGUEL ONEROSA NO BRASIL UMA ANÁLISE DO ART. 15 DA LEI 9.34497 A PARTIR DA TEORIA DO BEM JURÍDICO	Alan Kunrath	Andrey Luciano Bieger
RES20	INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITO O SISTEMA VICTOR E O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL	Davi Schonhalz Alves	Andrey Luciano Bieger
RES21	LEI MARIA DA PENHA	Isabel Spies	Douglas Orestes Franzen
RES22	MEDIDAS ASSECURATÓRIAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO	Kacieli Carine Erbes Rockenbach	Maria Eduarda Zanatta Massaro	Rogério Cézar Soehn
RES23	MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS BREVES REFLEXÕES SOBRE A SUA (IN)APLICABILIDADE NAS OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS	Deborah Luísa Lopes	Andrey Luciano Bieger
RES24	O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO DIREITO BRASILEIRO	Daniela Aparecida Pezzini	Izabel Preis Welter
RES25	O PRINCIPIO DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO NO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR	Nathan Lucas Bieger	Andrey Luciano Bieger
RES26	O TRATAMENTO JURÍDICO DAS NOTÍCIAS FALSAS NAS REDES SOCIAIS	Lucas Eidt	Letícia Gheller Zanatta Carrion
RES27	PERSONALIDADE CIVIL DO NASCITURO	Felipe Augusto Preuss	Graciele Elise Klunk	Leticia Gheller Zanatta Carrion
RES28	PRINCÍPIOS APLICÁVEIS NOS CASOS DE DESISTÊNCIA DA ADOÇÃO	Stefany Meier Gabriel	Taynara Stefani Schmitz
RES29	SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO SOB A PERSPECTIVA DE GÊNERO INVISIBILIDADE E DESIGUALDADE SOCIAL DA MULHER ENCARCERADA	Bruna Eduarda Kronbauer de Brum	Andrey Luciano Bieger
RES30	UMA ANÁLISE ACERCA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRANSPLANTADOS NO BRASIL	Tamara Muller Furlanetto	Izabel Preis Welter