APRESENTAÇÃO

FICHA CATALOGRÁFICA

CÓDIGO	TÍTULO
FIC	FICHA CATALOGRÁFICA - MICDIR

Editorial

       A Mostra de Iniciação Científica do Curso de Direito do Centro Universitário FAI está em sua XII edição, tendo por objetivo envolver a comunidade acadêmica na exposição das atividades de pesquisa nas mais diversas áreas de atuação, dando uma visão mais ampla da pesquisa científica desenvolvida na IES.
       As apresentações dos trabalhos selecionados ocorreram no dia 5 de novembro de 2019.
       A Mostra de Iniciação Científica tem como foco primordial servir de incentivo à formação do acadêmico, além de promover a valorização dos alunos de Iniciação Científica e das pesquisas desenvolvidas sob a orientação de professores-pesquisadores, divulgar o trabalho de investigação científica, estimular a adesão de alunos à atividade de investigação e instigar seu interesse pela pesquisa, assim como integrar a comunidade acadêmica.
       Além disso, é o espaço oportunizado ao acadêmico para expor aos demais alunos e professores da Instituição o seu objeto de estudo e o grau de aprofundamento das pesquisas realizadas. Seu objetivo é a integração entre ensino, pesquisa e extensão no aprendizado, aprofundamento científico e a aproximação entre docentes e discentes.
       O Curso de Direito do Centro Universitário FAI compreende que a pesquisa precisa fazer parte do cotidiano acadêmico de toda Instituição de Ensino Superior, constituindo-se em partes indissociáveis da formação do ensino de excelência.
       Para isso, a Instituição torna público os resultados das pesquisas submetidas ao evento, por meio dos presentes Anais.
       As produções teóricas presentes nos Anais refletem estudos nas diversas áreas do saber, primando pela diversidade de olhares e pela interdisciplinaridade, possibilitando também a vinculação do conhecimento com o desenvolvimento da comunidade.
       Os trabalhos apresentam-se vinculados à Área de Concentração do Curso: Direito, Democracia e Multiculturalismo e às Linhas de Pesquisa do Curso de Direito do Centro Universitário FAI: I – Ética, Novos Direitos e Diálogo Intercultural, II – Direito Empresarial e Globalização, III – Constitucionalismo Contemporâneo, bem como à linha IV Multidisciplinar, que oportuniza aos demais cursos a participação e divulgação de suas pesquisas.
       Organizadoras do Evento

 

ARTIGOS CIENTÍFICOS

CÓDIGO	TÍTULO	AUTOR 1	AUTOR 2	AUTOR 3	AUTOR 4
ART1	A (IM)POSSIBILIDADE DO EMPREGADOR REQUISITAR ANTECEDENTES CRIMINAIS DO CANDIDATO AO EMPREGO E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS	Francisco Dion Cleberson Alexandre	Aline Cristina Welfer	Graciele Lengert
ART2	A (IM)PRESCINDIBILIDADE DE PROVA DO DEFEITO NOS RISCOS DO DESENVOLVIMENTO	Letícia Gheller Zanatta Carrion	Daniel Celestino Leidens	Francieli Puntel
ART3	A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA NAS OBRIGAÇÕES DE PAGAR ALIMENTOS COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA DO ALIMENTANDO	Letícia Gheller Zanatta Carrion	Felipe Openkoski	Vinícius Casagrande	Victor Kirchner Ferri
ART4	A EFICÁCIA DOS MEIOS ADEQUADOS DE TRATAMENTO DE CONFLITOS FRENTE A UM MODELO DE JUSTIÇA CONSENSUAL	Carlos Henrique Mallmann	Luis Carlos Steffenon
ART5	A ESTRUTURA DA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO	Letícia Gheller Zanatta Carrion	Renata Nascimento Hengel
ART6	A INFILTRAÇÃO POLICIAL COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVAS NOS CRIMES VIRTUAIS	Diego Alan Schöfer Albrecht	Kacieli Carine Erbes Rockenbach
ART7	A INFILTRAÇÃO POLICIAL NA INTERNET PARA REPRESSÃO DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL	Rogério Cézar Soehn	Kauana Claidir Busanello Sant’ana	Stefany Meier Gabriel
ART8	A NORMA E A REALIDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA	Letícia Gheller Zanatta Carrion	Karin Letícia Loewenstein Werlang	Talia Schmitz	Thaira Juliane Lassen
ART9	A PROGRESSÃO DE REGIME NO BRASIL: DA SUA (IN)EFICÁCIA COMO MEIO RESSOCIALIZADOR	Rogério Cézar Soehn	Davi Schonhalz Alves	Maria Eduarda Zanatta Massaro
ART10	A PROTEÇÃO DO CRÉDITO PELA PENHORA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO	Letícia Gheller Zanatta Carrion	Débora Agostini	Marilza Bison Rieth
ART11	A RESPONSABILIDADE ESTATAL FRENTE A DANOS ORIUNDOS DE OCUPAÇÕES IRREGULARES	Rogério Cézar Soehn	Daniel Eidt Anschau
ART12	ADI 5543: A (IN) CONSTITUCIONALIDADE NA RESTRIÇÃO A DOAÇÃO DE SANGUE POR HOMOSSEXUAIS DO SEXO MASCULINO	Cristiane Rambo	Alan Kunrath	Camila Heberle
ART13	ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO E DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO: DOIS LADOS DA MESMA MOEDA?	Francisco Dion Cleberson Alexandre	Larissa Hermes Heck
ART14	COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO COMO INSTRUMENTOS DE CONTROLE DO PODER LEGISLATIVO	Rogério Cézar Soehn	Diovana Moleta
ART15	FRAUDE À EXECUÇÃO NO PROCESSO CIVIL E TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ	Cristiane Rambo	Daiane Wendling Mallmann	Deborah Luísa Lopes	Tchessica Weber
ART16	LAWFARE: O DIREITO COMO ARMA DE GUERRA POLÍTICA	Andrey Luciano Bieger	Matheus André Rambo	Pedro Antônio Rappeti Vaz
ART17	MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO	Izabel Preis Welter	Jalmo Antonio Fornari Junior	Marcelo Castro dos Santos
ART18	MULTIPARENTALIDADE: O RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E OS ALIMENTOS	Letícia Gheller Zanatta Carrion	Mayra Carolina Konzen Reichert	Lucas Casagrande de Oliveira
ART19	NOVAS PERSPECTIVAS DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO DANO AMBIENTAL NA SOCIEDADE DE RISCO	Letícia Gheller Zanatta Carion	Guilherme Wirth	Joice Hillesheim
ART20	O BIODIREITO FRENTE O MELHORAMENTO GENÉTICO	Cristiane Schmitz Rambo	Alan Marcos Steffen	Edmundo Felipe Dill
ART21	O CONSENTIMENTO DO PACIENTE NAS INTERVENÇÕES MÉDICO-CIRÚRGICAS E SEUS REFLEXOS NO DIREITO PENAL	Diego Alan Schöfer Albrecht	Rogério Cézar Soehn
ART22	O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS	Andrey Luciano Bieger	Guilherme Finger	Lucas Eidt
ART23	O CRIME DE ESTELIONATO VIRTUAL E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR	Rogério Cézar Soehn	Alexandre Siqueira Michels	Nathan Lucas Bieger
ART24	OS REFLEXOS JURÍDICOS DO POLIAMOR NO DIREITO BRASILEIRO	Cristiane Schmitz Rambo	Douglas Junior Bach	Leticia Avila Calgaro	Sabrina Lucion
ART25	REFORMA TRABALHISTA: SISTEMA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E SEU CARÁTER NÃO COMPULSÓRIO	Francisco Dion Cleberson Alexandre	Dian Carlos Pavinato	Dionata Lampert da Silva	Leonardo Rauber
ART26	RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO: DIREITO DO EMPREGADO E DO EMPREGADOR	Cristiane Schmitz Rambo	Adrieli Hart	Caroline Barth
ART27	RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ABANDONO AFETIVO INFANTIL: MONETIZAÇÃO DO AFETO?	Izabel Preis Welter	Caroline Alexsandra Menin	Francieli Alves dos Santos
ART28	SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO	Andrey Luciano Bieger	Jonatan Flach
ART29	UMA ANÁLISE ACERCA DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.938 E OS IMPACTOS SOCIAIS NA VISÃO DOS MINISTROS DO STF VOTOS DOS	Francisco Dion Cleberson Alexandre	Julia Kollmann Weis
ART30	VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: LEI Nº 13.104/2015 E OS CRIMES DE FEMINICÍDIO NO BRASIL	Diego Alan Schöfer Albrecht	Marcos Felipe da Silva
ART31	VOLUNTARIEDADE VERSUS OBRIGATORIEDADE: CONSIDERAÇÕES DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS A LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E OS RISCOS DE SUA COMPULSORIEDADE	Carlos Henrique Mallmann	Luis Carlos Steffenon

RESUMOS EXPANDIDOS

CÓDIGO	TÍTULO	AUTOR 1	AUTOR 2	AUTOR 3	AUTOR 4
RES1	A APLICAÇÃO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA EM CASOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA	Rogério Cézar Soehn	Vanessa Spielmann
RES2	A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE COMO MEIO DE DEFESA ALTERNATIVO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL	Cristiane Schmitz Rambo	Tiago Rafael Ruppel Novatzki
RES3	A MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA COM AFASTAMENTO DO AGRESSOR DO LAR DE OFÍCIO PELA AUTORIDADE POLICIAL E A RESERVA ABSOLUTA DE JURISDIÇÃO	Rogério Cézar Soehn	Alan Dionei dos Santos
RES4	A PRÁTICA DA PORNOGRAFIA DE VINGANÇA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO SEXO FEMININO: UMA NOVA MODALIDADE DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO	Izabel Preis Welter	Tamara Luiza Rohden
RES5	A PROTEÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PARALELA PELO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO	Leticia Gheller Zanatta Carrion	Renata Debona
RES6	A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS DEPOSITÁRIOS E ENCARREGADOS DA GUARDA E VIGILÂNCIA DOS VEÍCULOS EM ESTACIONAMENTOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS	Cristiane Schmitz Rambo	Gabriel Bozzetto	Jeferson Tiago Ludtke
RES7	A REVISÃO CRIMINAL E SUA EFICÁCIA FRENTE À SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI	Diego Alan Schöfer Albrecht	José Eduardo Barona
RES8	A SÚMULA VINCULANTE Nº 13 E AS DIVERGÊNCIAS JURISPRUDENCIAIS QUANTO À SUA APLICABILIDADE AOS AGENTES POLÍTICOS	Cristiane Schmitz Rambo	Wagner Luiz Giordano
RES9	A TRAGÉDIA EM MARIANA/MG E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO	Rogério Cézar Soehn	Eliana Kroetz
RES10	A TUTELA JURÍDICA DO EMBRIÃO EXCEDENTÁRIO OU SUPRANUMERÁRIO	Letícia Gheller Zanatta Carrion	Julia Kollmann Weis
RES11	A UNIÃO POLIAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR	Letícia Gheller Zanatta Carrion	Ana Lauxen
RES12	ABANDONO AFETIVO: OMISSÃO DO DEVER DE CUIDAR	Letícia Gheller Zanatta Carrion	Caroline Meneghini	Kelin Tainara Cavalheiro
RES13	ADOÇÃO: ASPECTOS JURÍDICOS DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS	Izabel Preis Welter	Bianca de Souza	Gabriela Welter
RES14	AGENTES INFILTRADOS NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E O LIMITE DE SUAS CONDUTAS	Rogério Cézar Soehn	Talia Schmitz
RES15	BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ATRELADOS AO ACIDENTE DO TRABALHO	Francisco Dion Cleberson Alexandre	Weslley Weber
RES16	CONTRATO DE NAMORO	Letícia Gheller Zanatta Carrion	Angelica Rosa Bones
RES17	FEMINISMO NÃO É “MIMIMI”	Izabel Preis Welter	Karin Letícia Loewenstein Werlang
RES18	INCAPACIDADE RELATIVA E ABSOLUTA EM CONSONÂNCIA COM O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA	Cristiane Schmitz Rambo	Gabriel Abbeg Paulus	Solange Beatris Barth
RES19	LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS: IMPACTOS NA POPULAÇÃO CARCERÁRIA	Andrey Luciano Bieger	Stefany Fank Körbes	Víctor Augusto Futrik
RES20	LIBERDADE DE IMPRENSA E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA DO INVESTIGADO: O EXCESSO DE PUBLICIDADE NO ÂMBITO DA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR	Rogério Cézar Soehn	Yasmin Luana Carls Noll
RES21	NASCITURO: UM DIREITO EM RISCO	Letícia Gheller Zanatta Carrion	Luan Carlos Pereira	Paulo César Bellé
RES22	O DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA NAS REPRODUÇÕES HETERÓLOGAS	Carlos Henrique Mallmann	Ronaldo Antonio Zimmer
RES23	O DIREITO CIVIL BRASILEIRO DIANTE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DO MOVIMENTO FEMINISTA	Letícia Gheller Zanatta Carrion	Caroline Schlickmann
RES24	O DIREITO SUCESSÓRIO DO FILHO CONCEBIDO POR REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA HOMÓLOGA POST MORTEM	Letícia Gheller Zanatta Carrion	Thielly Maira Zinn
RES25	O JUIZADO ESPECIAL COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA	Cristiane Schmitz Rambo	Thaira Juliane Lassen
RES26	O LIMBO JURÍDICO TRABALHISTA-PREVIDENCIÁRIO	Francisco Dion Cleberson Alexandre	Cleiton Kist
RES27	O PARTO ANÔNIMO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO	Izabel Preis Welter	Karine Simon Moeller	Letícia Faller
RES28	O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA APLICÁVEL AO DIREITO PENAL	Rogério Cézar Soehn	Thalia Caspers
RES29	ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E O (DES)PROJETO ANTICRIME	Andrey Luciano Bieger	Luan Carlos Pereira	Igor Schmitzhaus
RES30	ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E OS CRIMES DE COLARINHO BRANCO	Andrey Luciano Bieger	Luan Carlos Pereira	Igor Schmitzhaus
RES31	OS DESAFIOS DA CRIAÇÃO DO VÍNCULO AFETIVO NA ADOÇÃO TARDIA	Izabel Preis Welter	Aline Rechmann
RES32	PSICOPATIA E O DESCASO DO ORDENAMENTO JURÍDICO	Rogério Cézar Soehn	Luan Carlos Pereira	Paulo César Bellé
RES33	VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NAS PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS	Izabel Preis Welter	Bruno Serafini Gross