APRESENTAÇÃO

FICHA CATALOGRÁFICA

CÓDIGO	TÍTULO
FIC	FICHA CATALOGRÁFICA - MICDIR

Editorial

       A Mostra de Iniciação Científica do Curso de Direito do Centro Universitário FAI está em sua XI edição, tendo por objetivo envolver a comunidade acadêmica na exposição das atividades de pesquisa nas mais diversas áreas de atuação, dando uma visão mais ampla da pesquisa científica desenvolvida na IES.
       As apresentações dos trabalhos selecionados ocorreram no dia 5 de novembro de 2018.
       A Mostra de Iniciação Científica tem como foco primordial servir de incentivo à formação do acadêmico, além de promover a valorização dos alunos de Iniciação Científica e das pesquisas desenvolvidas sob a orientação de professores-pesquisadores, divulgar o trabalho de investigação científica, estimular a adesão de alunos à atividade de investigação e instigar seu interesse pela pesquisa, assim como integrar a comunidade acadêmica.
       Além disso, é o espaço oportunizado ao acadêmico para expor aos demais alunos e professores da Instituição o seu objeto de estudo e o grau de aprofundamento das pesquisas realizadas. Seu objetivo é a integração entre ensino, pesquisa e extensão no aprendizado, aprofundamento científico e a aproximação entre docentes e discentes.
       O Curso de Direito do Centro Universitário FAI compreende que a pesquisa precisa fazer parte do cotidiano acadêmico de toda Instituição de Ensino Superior, constituindo-se em partes indissociáveis da formação do ensino de excelência.
       Para isso, a Instituição torna público os resultados das pesquisas submetidas ao evento, por meio dos presentes Anais.
       As produções teóricas presentes nos Anais refletem estudos nas diversas áreas do saber, primando pela diversidade de olhares e pela interdisciplinaridade, possibilitando também a vinculação do conhecimento com o desenvolvimento da comunidade.
       Os trabalhos apresentam-se vinculados à Área de Concentração do Curso: Direito, Democracia e Multiculturalismo e às Linhas de Pesquisa do Curso de Direito do Centro Universitário FAI: I – Ética, Novos Direitos e Diálogo Intercultural, II – Direito Empresarial e Globalização, III – Constitucionalismo Contemporâneo, bem como à linha IV Multidisciplinar, que oportuniza aos demais cursos a participação e divulgação de suas pesquisas.
       Organizadoras do Evento

 

ARTIGOS CIENTÍFICOS

CÓDIGO	TÍTULO	AUTOR 1	AUTOR 2	AUTOR 3	AUTOR 4
ART1	A (IM) POSSIBILIDADE DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ROMPIMENTO DE NOIVADO	Júlia Bagatini	Simone Neckel
ART2	A CARACTERIZAÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL PERANTE A REFORMA TRABALHISTA	Francisco Dion Cleberson Alexandre	Alan Francisco Goergen	Anderson Gabriel Santana	Gabriel Abbeg Paulus
ART3	A HUMANIZAÇÃO DO DIREITO EM FAVOR DO EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA	Liana Maria Feix Suski	Luis Carlos Steffenon
ART4	A LUTA PARA GARANTIR E ASSEGURAR OS DIREITOS HUMANOS RELACIONADOS A IGUALDADE RACIAL NO BRASIL	Izabel Preis Welter	Janaine Sievers	Paola Bisolo Schutz
ART5	A PROTEÇÃO JURÍDICA DA IMAGEM E IDENTIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INFRATOR	Izabel Preis Welter	Bianca de Souza	Gabriela Luiza Welter Kessler
ART6	A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS ENTIDADES DESPORTIVAS QUANTO À SEGURANÇA DOS TORCEDORES EM SUAS ARENAS	Júlia Bagatini	José Eduardo Barona	Tiago Rafael Ruppel Novatzki
ART7	A TRANSMISSÃO DOLOSA DO VÍRUS HIV E SUA TIPIFICAÇÃO PENAL	Izabel Preis Welter	Matheus Baumgratz Zilles
ART8	ABANDONO AFETIVO: (IM)POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR PARTE DA VÍTIMA	Júlia Bagatini	Lucas Eidt
ART9	ACIDENTE DE TRABALHO: DE QUEM É A RESPONSABILIDADE?	Francisco Dion Cleberson Alexandre	Julia Gabrieli dos Santos Garcia	Tainá Menuncin
ART10	AS MÚLTIPLAS CONCEPÇÕES ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA	Júlia Bagatini	Daniel Eidt Anschau	Guilherme Finger
ART11	BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL	Liana Maria Feix Suski	Kacieli Carine Erbes Rockenbach
ART12	COLABORAÇÃO PREMIADA COMO MEIO DE INVESTIGAÇÃO E OBTENÇÃO DE PROVAS NO COMBATE ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS	Diego Alan Shoeffer Albrecht	José Eduardo Barona	Tiago Rafael Ruppel Novatzki
ART13	CONCORRÊNCIA DESLEAL PELO DESVIO DE CLIENTELA	Leticia Gheller Zanatta Carrion	Cleiton Kist	Wagner Luiz Giordano
ART14	CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE EM CONFRONTO AS GARANTIAS TRABALHISTAS CONSTITUCIONAIS ASSEGURADAS AO TRABALHADOR	Francisco Dion Cleberson Alexandre	Tamara Luiza Rohden	Aline de Souza Sichilero
ART15	DEFESA DOS DIREITOS LGBTI NA LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA	Izabel Preis Welter	Elidiane Theisen	Júlia Becker	Larissa Hermes Heck
ART16	DESACATO: ANÁLISE ACERCA DA SUA DESCRIMINALIZAÇÃO FRENTE AO PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO	Rogério Cézar Soehn	Gustavo Finger	Talia Schmitz
ART17	DIREITO À SAÚDE: UMA ANÁLISE A PARTIR DO TABAGISMO	Júlia Bagatini	Beatriz Inês Wink
ART18	DIREITO REAL DE LAJE COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA	Júlia Bagatini	Angélica C. S. Paier	César Tadeu Paier	Jussara L. Mota
ART19	DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E FORMAS ALTERNATIVAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS	Daniela Zilio	Daiane Wendling Mallmann	Deborah Luisa Lopes	Tchessica Weber
ART20	EFETIVAÇÃO DE SENTENÇAS E JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL	Izabel Preis Welter	Rodolfo Barella Faber
ART21	ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA X ESTUPRO DE VULNERÁVEL	Diego Alan Schöfer Albrecht	Emanoelle Immig
ART22	IMUNIDADE DIPLOMÁTICA FRENTE AO NARCOTRÁFICO	Liana Maria Feix Suski	Karini Lauxen
ART23	INTRODUÇÃO AO INSTITUTO DA DESAPROPRIAÇÃO	Júlia Bagatini	Lucas Henrique Henkes	Victor Kirchner Ferri
ART24	MÍNIMO EXISTENCIAL E A RESERVA DO POSSÍVEL EM FACE DA SAÚDE	Liana Maria Feix Suski	Dian Carlos Pavinato	Dionata Lampert da Silva	Leonardo Rauber
ART25	O ABORTO ENQUANTO UM DIREITO HUMANO	Izabel Preis Welter	Karin Letícia Loewenstein Werlang
ART26	O DIREITO À IMAGEM E AS REDES SOCIAIS: BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DANO CAUSADO	Cristiane Schmitz Rambo	Mayra Reichert	Lucas Casagrande
ART27	O DIREITO À LIBERDADE DE INFORMAÇÃO VERSUS O DIREITO AO ESQUECIMENTO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO	Izabel Preis Welter	Eduardo Willers
ART28	O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMO MEIO DE GARANTIR O DESENVOLVIMENTO SAUDÁVEL DA CRIANÇA NO CONVIVIO FAMILIAR	Deise Josene Stein	Diulia Renata Peter
ART29	O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL E AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO	Izabel Preis Welter	Claudia Henkel
ART30	O TRABALHO EM CONDIÇÃO ANÁLOGO A ESCRAVIDÃO E A VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS	Izabel Preis Welter	Julia Kollmann Weis	Thielly Zinn
ART31	OS CRITÉRIOS PARA CARACTERIZAÇÃO DA EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E A OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E PROPORCIONALIDADE	Rogério Cézar Soehn	Solange Beatris Barth	Talia Schmitz	Thaira Juliane Lassen
ART32	OS DELITOS SEXUAIS E A LEI Nº 13.718/2018	Diego Allan Schöfer Albrecht	Larissa Iara Andres Hauschild	Marcos Afonso Johner
ART33	PARÂMETROS PARA O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA DENÚNCIA NO PROCESSO PENAL	Diego Alan Schöfer Albrecht	Marcos Afonso Johner	Larissa Iara Andres Hauschild
ART34	PSICOPATIA E DIREITO PENAL	Rogério Cézar Soehn	Ellen Nós	Yasmin Luana Carls Noll
ART35	REABILITAÇÃO PROFISSIONAL	Francisco Dion Cleberson Alexandre	Bruno Serafini Gross	Dieisson José Canzi	Fernando Kessler
ART36	REFLEXÕES ACERCA DO SISTEMA CONSTITUCIONAL DE CRISES NA PERSPECTIVA DA RESTRIÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS	Liana Maria Feix Suski	Jussara Lassig da Mota	Angélica Caroline Sangaletti Paier	Cesar Tadeu Paier
ART37	RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA PELAS CONDUTAS PRATICADAS AO MEIO AMBIENTE	Rogério Cézar Soehn	Ana Paula Lauxen	Eliana Kroetz	Renata Debona
ART38	UMA ANÁLISE SOBRE A (IN)EFICÁCIA DE POLÍTICAS ECONÔMICAS INTERVENCIONISTAS	Jair André Turcatto	Adryan Bracht Juver	Daniel Junior Finger
ART39	VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR: UMA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES	Izabel Preis Welter	Karine Simon Moeller

RESUMOS EXPANDIDOS

CÓDIGO	TÍTULO	AUTOR 1	AUTOR 2	AUTOR 3	AUTOR 4
RES1	A (IM)POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA	Rogério Cézar Soehn	Simone Wirth Anschau
RES2	A DIFICULDADE NA COMPROVAÇÃO DA AUTORIA DOS DELITOS DE ESTUPRO E ESTUPRO DE VULNERÁVEL	Rogério Cézar Soehn	Maicon Dewes
RES3	A PENHORABILIDADE DE QUOTAS NAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS DE PESSOAS	Letícia Gheller Zanatta Carrion	Débora Agostini
RES4	A REIVINDICAÇÃO DA AUTONOMIA DECISÓRIA FRENTE AO USO DA SUBSTÂNCIA FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA	Daniela Zilio	Suelen Viana Grasel
RES5	A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NAS PRISÕES CAUTELARES INDEVIDAS	Júlia Bagatini	Matheus André Rambo
RES6	A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS GRUPOS ECONÔMICOS DIANTE DA REFORMA TRABALHISTA	Francisco Dion Cleberson Alexandre	Ana Luiza Walacheski Welter	Bruna Barella Faber
RES7	A TRÍPLICE RESPONSABILIDADE POR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE	Letícia Gheller Zanatta Carrion	Joice Hillesheim
RES8	BREVE ANÁLISE DO DIREITO À IDENTIDADE DE GÊNERO SOB O PRISMA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS	Letícia Gheller Zanatta Carrion	Daniel C. Leidens
RES9	CONHECENDO UM NOVO MODELO FAMILIAR: A COPARENTALIDADE	Leticia Gheller Zanatta Carrion	Ana Carolina Crestani
RES10	ESCUTA ESPECIAL LEI 13.341/2017	Izabel Preis Welter	Sandra Maria Hermes
RES11	HOMICÍDIO PRIVILEGIADO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO	Diego Alan Schöfer Albrecht	Vitor Hugo Barona	Jean Carlo Brand Schoeler
RES12	LEI Nº 11.343/06: UMA VISÃO SOBRE O TRATAMENTO PATERNALISTA DO ESTADO PARA COM OS USUÁRIOS DE DROGAS	Diego Alan Schöfer Albrecht	Marcos Felipe da Silva
RES13	MEDIAÇÃO: FORMA ALTERNATIVA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS	Deise Josene Stein	Osiane de Oliveira	Patrícia Mees
RES14	O CONSENTIMENTO DO PACIENTE NAS INTERVENÇÕES MÉDICO-CIRÚRGICAS	Diego Alan Schöfer Albrecht	Bárbara Züge
RES15	O CONTROLE DA PUBLICIDADE INFANTIL NA INTERNET	Izabel Preis Welter	Dionas Alexsandro Paloski
RES16	O DANO EXISTENCIAL E A REPARAÇÃO PELO TEMPO PERDIDO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: A TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO	Júlia Bagatini	Simone Neckel
RES17	O DISCURSO DE ÓDIO NAS REDES SOCIAIS	Daniela Zilio	Francieli Alves dos Santos
RES18	O RECONHECIMENTO DA ADOÇÃO APÓS A MORTE DO ADOTANTE	Letícia Gheller Zanatta Carrion	Beatriz Inês Wink	Diulia Renata Peter
RES19	OS DIREITOS HUMANOS E AS SUAS DIMENSÕES	Izabel Preis Welter	Daniel Utzig
RES20	PRISÃO CIVIL E SUA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO NAS EXECUÇÕES DE PAGAR QUANTIA CERTA	Cristiane Schmitz Rambo	Pedro Antonio Rappetti Vaz
RES21	RISCO DA ATIVIDADE VERSUS RISCO DO DESENVOLVIMENTO	Júlia Bagatini	Francieli Puntel
RES22	TRÁFICO DE ÓRGÃOS	Diego Alan Schöfer Albrecht	Alini G. Wenzel Grösz	Bruna D. Morsseli