APRESENTAÇÃO

FICHA CATALOGRÁFICA

CÓDIGO	TÍTULO
FIC	FICHA CATALOGRÁFICA - MICDIR

Editorial

       A Mostra de Iniciação Científica do Curso de Direito do Centro Universitário FAI está em sua XVIII edição, tendo por objetivo envolver a comunidade acadêmica na exposição das atividades de pesquisa nas mais diversas áreas de atuação, dando uma visão mais ampla da pesquisa científica desenvolvida na IES.
       As apresentações dos trabalhos selecionados ocorreram no dia 26 de novembro de 2025, nas dependências da Uceff Itapiranga.
       A Mostra de Iniciação Científica tem como foco primordial servir de incentivo à formação do acadêmico, além de promover a valorização dos alunos de Iniciação Científica e das pesquisas desenvolvidas sob a orientação de professores-pesquisadores, divulgar o trabalho de investigação científica, estimular a adesão de alunos à atividade de investigação e instigar seu interesse pela pesquisa, assim como integrar a comunidade acadêmica.
       Além disso, é o espaço oportunizado ao acadêmico para expor aos demais alunos e professores da Instituição o seu objeto de estudo e o grau de aprofundamento das pesquisas realizadas. Seu objetivo é a integração entre ensino, pesquisa e extensão no aprendizado, aprofundamento científico e a aproximação entre docentes e discentes.
       O Curso de Direito do Centro Universitário FAI compreende que a pesquisa precisa fazer parte do cotidiano acadêmico de toda Instituição de Ensino Superior, constituindo-se em partes indissociáveis da formação do ensino de excelência.
       Para isso, a Instituição torna público os resultados das pesquisas submetidas ao evento, por meio dos presentes Anais.
       As produções teóricas presentes nos Anais refletem estudos nas diversas áreas do saber, primando pela diversidade de olhares e pela interdisciplinaridade, possibilitando também a vinculação do conhecimento com o desenvolvimento da comunidade.
       Os trabalhos apresentam-se vinculados à Área de Concentração do Curso: Direito, Democracia e Multiculturalismo e às Linhas de Pesquisa do Curso de Direito do Centro Universitário FAI: I – Ética, Novos Direitos e Diálogo Intercultural, II – Direito Empresarial e Globalização, III – Constitucionalismo Contemporâneo, bem como à linha IV Multidisciplinar, que oportuniza aos demais cursos a participação e divulgação de suas pesquisas.
                                                                                                                                            Organizadores do Evento

 

ARTIGOS CIENTÍFICOS

CÓDIGO	TÍTULO	AUTOR 1	AUTOR 2	AUTOR 3	AUTOR 4	AUTOR 5
ART1	ENTRE A OMISSÃO LEGISLATIVA E O ATIVISMO JUDICIAL: A ATUAÇÃO DO STF NA FIXAÇÃO DO LIMITE DE 40G PARA PORTE DE MACONHA NO BRASIL	ANTHONY ANGELIN	GABRIEL SPERANDEI DE ALMEIDA	LEOCLIDES MAYKOL FORMENTINI	SCHEILA CAROLINA SCHMITT	ROGÉRIO CÉZAR SOEHN
ART2	PSICOLOGIA E DIREITO: UMA ANÁLISE DO INSTITUTO DA MEDIDA DE SEGURANÇA À LUZ DA INIMPUTABILIDADE PENAL DE CASOS REAIS	GABRIELA KLEIN VON BORSTEL	KARINE GIESEN MONTEIRO	SABRINA SCHNORRENBERGER	ROGÉRIO CÉZAR SOEHN
ART3	O TESTAMENTO VITAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS	ANDRESSA CRISTINA RIGO MARIN	GIOVANNA PRISCILA DICKEL	LETÍCIA GHELLER ZANATTA
ART4	SEGURANÇA PÚBLICA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA PORTARIA MJSP Nº 961/2025 NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL	ÉRICA TALIA RENZ	JOICE ANSCHAU	LETICIA GHELLER ZANATTA
ART5	FAMÍLIA MULTIESPÉCIE E O RECONHECIMENTO JURÍDICO DOS VÍNCULOS AFETIVOS COM ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO	VITÓRIA MEURER	LETÍCIA GHELLER ZANATTA
ART6	A CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA DIGITAL NO PROCESSO PENAL	ANDRESSA JAROSCZEWSKI DA SILVA	CAROLINE KLEIN	SUYANI BUENO	KAROLINE BRASIL
ART7	MÃES CARCERÁRIAS E O SISTEMA PENAL: GARANTÍAS CONFLITOS E CAMINHOS PARA UM ENCARCERAMENTO COM DIREITOS	CAROLINA MEURER	KAROLINE BRASIL
ART8	CONDENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL APÓS PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PELA ACUSAÇÃO: UMA ANÁLISE DA LEGALIDADE À LUZ DA SISTEMÁTICA DO PROCESSO PENAL	FABIO ANDREI VIEIRA	KAROLINE BRASIL
ART9	ALTERAÇÃO DA AÇÃO PENAL PÚBLICA NO DELITO DE AMEAÇA PRATICADO POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO: A IMPORTÂNCIA DE AVANÇOS LEGISLATIVOS NA PROTEÇÃO DA MULHER NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR	ANDRESSA ARIANE SCHNEIDER	KAROLINE BRASIL
ART10	APOSTAS ONLINE E OS DESAFIOS DA REGULAMENTAÇÃO	EDUARDO LUCAS DELLAZARI PADILHA	LUCIANE SELL SEIDEL	CARLOS HENRIQUE MALLMANN
ART11	A ESCRAVIDÃO NOS DIAS ATUAIS: UM ESTUDO A LUZ DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS	GUSTAVO WILHELMS VIEIRA	KETLIN WANDSCHER	CARLOS HENRIQUE MALLMANN
ART12	LIBERDADE DE EXPRESSÃO VERSUS DISCURSO DE ÓDIO: LIMITES CONSTITUCIONAIS	LETÍCIA OLIVEIRA FICANHA	CARLOS HENRIQUE MALLMANN

RESUMOS EXPANDIDOS

CÓDIGO	TÍTULO	AUTOR 1	AUTOR 2	AUTOR 3	AUTOR 4
RES1	PROJETO DE LEI N. 1.904/2024 E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE: REFLEXOS NOS DIREITOS DAS MULHERES E A JUSTIÇA PENAL NO BRASIL	HÉLIN SCHMITZ	ROGÉRIO CÉZAR SOEHN
RES2	A VIOLAÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA COMO EXPRESSÃO DO RACISMO ESTRUTURAL NAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA NO BRASIL	HELOÍSA FERNANDA VOOS	ROGÉRIO CÉZAR SOEHN
RES3	A RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO EM MASSACRES PRISIONAIS: UMA ANÁLISE DO MASSACRE DO CARANDIRU	LAURA GDANIETZ	ROGÉRIO CÉZAR SOEHN
RES4	A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: PERSPECTIVAS JURÍDICAS E SOCIAIS	LUANA REMPEL	SARA CRISTINA HILLESHEIM KUNST	ROGÉRIO CÉZAR SOEHN
RES5	ENTRE A EXPOSIÇÃO E A RESPONSABILIDADE: O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO DIANTE DA PARENTALIDADE DISTRAÍDA NA ERA DIGITAL	EDUARDA FERNANDA ALVES DA SILVA	LETÍCIA GHELLER ZANATTA
RES6	A REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA PAIS E MÃES DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO SETOR PRIVADO	LARISSA RIBEIRO HERBERTS	LETÍCIA GHELLER ZANATTA
RES7	ABANDONO AFETIVO INVERSO E A RESPONSABILIDADE DOS FILHOS FRENTE AOS PAIS IDOSOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO	MÔNIA DATIANE KATZER	LETÍCIA GHELLER ZANATTA
RES8	A FUNÇÃO RESSOCIALIZADORA NA EXECUÇÃO PENAL: UMA ANÁLISE ACERCA DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E A (IN)SUFICIÊNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO	CARLOS EDUARDO SEHN	CESI CRISTIANI ODY
RES9	FRAUDES DIGITAIS: OS DESAFIOS PENAIS DIANTE DO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ESTELIONATO VIRTUAL	EDUARDO GUILHERME LORENZON	CESI CRISTIANI ODY
RES10	VIDEOGAMES E MASSACRES EM ESCOLAS: ANÁLISE CRIMINOLÓGICA E PENAL SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DO ETIQUETAMENTO	LUCIANO RAFAEL REICHERT	CESI CRISTIANI ODY
RES11	A CRIMINOLOGIA E OS ESTUDOS DO ESPAÇO URBANO COMO FORMA DE CONTROLE SOCIAL NO BRASIL	DANIELA TELOEKEN HECK	GIOVANA NICOLI EIDT	KAROLINE BRASIL
RES12	A TEORIA DA ASSOCIAÇÃO DIFERENCIAL NA COMPREENSÃO DOS CRIMES DO COLARINHO BRANCO	LUAN FELIPE VERNIER QUEIROZ	EDUARDO ROSSET KONERAT	KAROLINE BRASIL
RES13	A CADEIA DE CUSTÓDIA DAS PROVAS DIGITAIS NO PROCESSO PENAL: UMA ANÁLISE À LUZ DA SEGURANÇA JURÍDICA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL	ANA CLAUDIA MANIERI JARDIM	CESI CRISTIANE ODY
RES14	A CONFLUÊNCIA ENTRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: ANÁLISE JURÍDICA DO CONFLITO NOS CASOS DE DISCURSO NEONAZISTA NAS PLATAFORMAS DIGITAIS	NATAN ILDEBRANDO	CESI CRISTIANI ODY
RES15	PSICOPATAS E A RESPONSABILIDADE PENAL: ENTRE A INIMPUTABILIDADE E A AMEAÇA SOCIAL	KELLY EDUARDA WELTER DE CAMPOS	CESI CRISTIANI ODY
RES16	A PROVA OBTIDA POR MEIOS CLANDESTINOS NO PROCESSO PENAL: UMA ANÁLISE DA (IN) ADMISSIBILIDADE DA GRAVAÇÃO AMBIENTAL UNILATERAL	ANA LUÍSA BITENCOURT BRUXEL	KAROLINE BRASIL
RES17	(IN)ADMISSIBILIDADE DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DOS DEPENDENTES QUÍMICOS: DIREITO À SAÚDE OU VIOLAÇÃO DO DIREITO À LIBERDADE?	EDUARDA RUPPENTHAL RIBEIRO	CARLOS HENRIQUE MALLMANN
RES18	O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE COMO FERRAMENTA DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS	LUCAS SAMUEL SCHMITZ	CARLOS HENRIQUE MALLMANN