As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni, referente ao primeiro semestre de 2015, serão efetuadas em uma única etapa, exclusivamente pela internet, por meio da página do Prouni no endereço eletrônico http://siteprouni.mec.gov.br, no período de 26 de janeiro de 2015 até as 23 horas e 59 minutos de 29 de janeiro de 2015, observado o horário oficial de Brasília - DF.

Somente poderá se inscrever no processo seletivo do Prouni o ESTUDANTE brasileiro não portador de diploma de curso superior que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem, referente à edição de 2014, cuja nota obtida não seja inferior a quatrocentos e cinquenta pontos e não tenha zerado na redação, e que atenda a pelo menos uma das condições a seguir:

I - tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;

II - tenha cursado o ensino médio completo em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;

III - tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;

IV - seja pessoa com deficiência;

V - seja professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrando o quadro de pessoal permanente da instituição pública, conforme disposto no art. 3º do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005.

A Inscrição no Processo Seletivo, condiciona-se ao cumprimento dos requisitos de renda, onde o estudante poderá se inscrever nas bolsas:

·Integrais (100%): quando a renda familiar bruta mensal per capita, for de até um salário mínimo e meio;

·Parciais (50%): quando a renda familiar bruta mensal per capita, for de até três salários mínimos.

Para efetuar sua inscrição o ESTUDANTE deverá, obrigatoriamente, informar:

I - seu número de inscrição e senha cadastrada no Enem referente à edição de 2014;

II - endereço de e-mail válido, ao qual o Ministério da Educação poderá, a seu critério, enviar comunicados periódicos referentes aos prazos e resultados do processo seletivo do

Prouni, bem como outras informações julgadas pertinentes;

III - em ordem de preferência, até 2 (duas) opções de instituição, local de oferta, curso, turno e tipo de bolsa dentre as disponíveis conforme sua renda familiar bruta mensal per capita e a adequação aos critérios referidos nos artigos 3º e 6º da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015.

CRONOGRAMA

26/01/2015 a 29/01/2015 – Inscrições para o processo seletivo, que será realizado em uma única etapa;

02/02/2015 – Resultado dos estudantes pré-selecionadas na Primeira Chamada;

02/02/2015 a 09/02/2015 – Período para a apresentação da documentação e aferição das informações pelo estudante na IES, pré-selecionado na Primeira Chamada;

19/02/2015 – Resultado dos estudantes pré-selecionados na Segunda Chamada;

19/02/2015 a 24/02/2015 - Período para a apresentação da documentação e aferição das informações pelo estudante na IES, pré-selecionado na Segunda Chamada;

02/03/2015 a 03/03/2015 – período para manifestar interesse para participar da Lista de Espera;

06/03/2015 – Divulgação dos inscritos na Lista de Espera;

10/03/2015 a 11/03/2015 - Período para a apresentação da documentação e aferição das informações pelo estudante na IES, que manifestou interesse em participar da Lista de Espera.

É de exclusiva responsabilidade do ESTUDANTE a observância dos prazos estabelecidos no Edital Nº 2, de 2 de Janeiro de 2015, bem como o acompanhamento de eventuais alterações por meio da página do Prouni na internet, no endereço eletrônico http://siteprouni.mec.gov.br ou pela Central de Atendimento do MEC (0800 616161).

Segue em anexo a Portaria Normativa Nº 1, de 2 de Janeiro de 2015, que regulamenta o processo seletivo do ProUni, o Edital Nº 2, de 2 de Janeiro de 2015, referente ao Processo Seletivo do ProUni do Primeiro Semestre de 2015 e o Manual do Bolsista, que apresenta o Programa e os direitos e deveres do Bolsista.