ATENÇÃO ACADÊMICOS INTERESSADOS EM PARTICIPAR DOS PROCESSOS SELETIVOS PARA AS BOLSAS DE ESTUDO E PESQUISA DO ART. 170 E ART. 171 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 74, inciso III, da Constituição do Estado de Santa Catarina e da Lei Complementar nº 381, de 07 de maio de 2007, e em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 281, de 20 de janeiro de 2005 e da Lei Complementar nº 407 de 25 de janeiro de 2008. RESOLVE:
Art. 1º...